Desembagador Manoel Monteiro pede vista e processo contra Cássio é adiado mais uma vez no TRE-PB

O processo que pede a inelegibilidade do ex-governador Cássio Cunha Lima, acusado de ter gasto verbas com publicidade de governo em 2006 superior ao permitido por lei,  teve seu julgamento mais uma vez adiado na tarde desta quinta-feira,  pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. O adiamento aconteceu depois de um pedido de vista pelo desembargador Manoel Monteiro.

Iniciado na sessão da última segunda-feira, quando o juiz Relator Carlos da Franca Neto votou pela inelegibilidade de 8 anos e aplicação de multa ao ex-governador no valor de 100 mil Ufirs. O voto do relator foi acompanhado pelo juiz João Ricardo Coêlho. 

O julgamento  foi retomado na sessão de hoje(29) à tarde, com o voto da juiza federal  Niliane Meira, que discordou do voto do juiz Carlos Neves, reduzindo a inelegibilidade do ex-governador Cássio por 3 anos, valendo a partir de 2006.

A juiza Niliane Meira considerou que a lei ‘Ficha Limpa’ não pode retroagir para ser aplicada em um processo que já estava em julgamento antes de sua aprovação.

O juiz Newton Vita também votou pela inelegibilidade de 3 anos e a manutenção da multa de 100 mil Ufis ao ex-governador. O voto seguinte seria proferido pelo desembargador Manoel Monteiro, que pediu vista do processo, interrompendo a sequência na apreciação do processo, que deverá retornar na sessão da próxima segunda-feira, 2 de agosto.

Fonte: Edmilson Pereira