Responsável pelas maiores derrotas legislativas do governo Dilma Rousseff neste ano, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou na manhã desta quinta-feira (25) que a Casa “passou dos limites” e colocou o ajuste fiscal em risco ao aprovar na véspera o reajuste maior a aposentados e pensionistas.
“Essa medida de ontem [quarta] passou dos limites. Essa aprovação realmente causa um prejuízo ao país, foi feita de forma equivocada. (…) É bom que se chame à consciência de que tudo tem um limite. Ontem se chegou a um limite daquilo que não deve ser feito”, afirmou o presidente da Câmara.
Na noite de quarta, o plenário da Câmara aprovou por 206 votos a 179 o projeto que estende a política de valorização do salário mínimo a todos os aposentados e pensionistas, o que pode causar um impacto anual de R$ 9 bilhões, segundo o governo.
A medida tem que ser aprovada ainda pelo Senado e, se isso ocorrer, a presidente Dilma Rousseff deve vetar.
Mas segundo Cunha, o melhor que o governo tem a fazer agora é abandonar a votação da medida provisória de valorização do salário mínimo. O texto prevê correção pela inflação mais a variação da economia, a título de ganho real.
Na lista de infidelidade na base governista, há 3 deputados do PT, 12 do PMDB de Eduardo Cunha, 13 do PSD, 19 do PP, além de toda a bancada do PDT (12), entre outros.
“O governo deve esquecer essa MP, não deve nem concluir essa votação. Foi um ato contra o trabalhador, que poderia ter uma política de salário mínimo regulamentada, mas que terá que esperar outra oportunidade.
Não se trata de proteger aposentados. Trata-se de dar uma correção salarial a todos os aposentados, com recursos públicos, que nem os funcionários da ativa têm”, afirmou Cunha, se referindo ao ganho real previsto na política de valorização em anos subsequentes a um bom desempenho da economia.
O presidente da Câmara, que chegou ao posto em fevereiro após derrotar o PT e o Palácio do Planalto, já comandou aprovação de projetos que elevam os gastos do governo nesses últimos meses.
Mas, dessa vez, ele afirma ver ameaça real ao ajuste fiscal.
“Foi um erro [a aprovação da emenda] que precisa ser corrigido. Senão o sinal que vamos dar aos mercados é de um descontrole da política fiscal de tal maneira que não haverá medidas que possam resolver.”
AF