O primeiro vice-presidente jurídico da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Wladimir Sérgio Reale, defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) não libere o uso de drogas no País. A Suprema Corte analisa, neste momento, a constitucionalidade de um artigo da Lei Antidrogas (11.343/09), e, como consequência, poderia liberar o uso de drogas.
Reale participou do debate na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência Contra Jovens Negros e Pobres.
Para o delegado, a liberação das drogas pode agravar a criminalidade no Brasil. “A lei já despenalizou o usuário de drogas. Ninguém mais é preso por uso de drogas no País. Agora, se for descriminalizado, agravará muito o tráfico de drogas e de armas. A violência será exponencial”, defendeu.
Para o presidente da CPI, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a despenalização do usuário é um avanço. Ele considera, no entanto, que a lei deveria diferenciar usuário de traficante. “A gente percebe que aumentou o encarceramento por tráfico de drogas. Meu sentimento é que, quando é negro pobre, é quase traficante. Quando é branco, é usuário.”
Família
Diversos palestrantes da audiência desta quinta chamaram a atenção para a desestruturação da família brasileira como uma das causas da violência no País. O promotor do Ministério Público de Santa Catarina Thiago Carriço de Oliveira, por exemplo, destacou a necessidade de preocupação do Estado com a família. “A desestruturação das famílias decorre em regra da falta de controle do álcool”, afirmou.
Ele defendeu ainda a discussão da universalização da educação infantil.