O Ministério Público do Estado da Paraíba está acompanhando o cumprimento da lei estadual 8.422/2009 que dispõe sobre a reserva de lugares e adaptação de teatros, cinemas e casas de espetáculos para pessoas portadoras de deficiência física.
A informação é do procurador de Justiça Valberto Cosme de Lira, coordenador do Centro de Apoio Operacional às promotorias de Cidadania e Direitos Fundamentais, que instaurou procedimento para acompanhamento do cumprimento da lei de autoria do deputado estadual Ricardo Barbosa (PSB).
De acordo com a lei estadual, esses estabelecimentos terão que destinar, no mínimo, 5% de seus lugares para uso exclusivo de pessoas com deficiência físico-motora. Os assentos deverão estar situados em local de fácil acesso e localização, a fim de permitir uma melhor acomodação e boa visibilidade dos espetáculos aos usuários com deficiência físico-motora. Os lugares reservados deverão ser sinalizados.
O deputado tem uma constante preocupação com a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência, uma vez que, apesar de leis federais e estaduais regulamentarem os artigos da Constituição Federal que asseguram esse direito, ainda há muitos entraves e omissões.