Durante os trabalhos legislativos da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) em 2015, os parlamentares discutiram a situação da saúde na Capital e apresentaram prerrogativas que visam às melhorias no setor.
Um dos destaques entre as matérias apresentadas foi a Indicação que o vereador Lucas de Brito (DEM) encaminhou ao Executivo Municipal, para a criação de um programa de serviços residenciais terapêuticos em saúde mental no Município. De acordo com o vereador, muitas vezes, os manicômios e hospitais psiquiátricos são comparados a prisões, pelo tratamento utilizado e pela administração de drogas nos pacientes sem a distinção da gravidade de cada caso.
Lucas de Brito destacou que a implantação desses serviços residenciais terapêuticos tem o objetivo de substituir a internação em hospital psiquiátrico para as pessoas que tenham algum tipo de transtorno, mas que não necessitem de internação. Segundo o parlamentar, a medida já é executada em 45 municípios brasileiros e beneficia mais de 1.300 pessoas.
Nesta mesma linha de ação, o vereador Bira (PT) reafirmou seu compromisso de apoio a bandeira da Luta Antimanicomial, para que, no Brasil, seja extinta a violência institucional e simbólica da sociedade praticada em hospitais psiquiátricos e manicômios.
“Lembramos que nossa luta continua pela garantia da dignidade humana e por políticas públicas que garantam a saúde e o bem-estar social das pessoas portadoras de transtorno mental ou de dependências química ou de álcool, e também por mais avanços na rede de atenção psicossocial e antimanicomial, para que sejam realmente apagadas as marcas da estrutura manicomial, que ainda continuam vivas na alma de milhares de ex-usuários brasileiros, paraibanos e pessoenses”, afirmou Bira.
Benefícios para quem tem dieta restrita
O vereador Lucas ainda teve aprovado um Projeto de Lei (PL) que obriga os supermercados e estabelecimentos comerciais de alimentos a disponibilizem, em um único setor, todos os gêneros para diabéticos. “As pessoas que têm diabetes possuem restrições alimentícias. O PL ajudaria a vida do consumidor que é diabético, contribuindo para a qualidade de vida dessas pessoas e para garantir o direito de livre acesso às informações delas”, comentou Lucas, lembrando da dificuldade que é encontrar num supermercado os gêneros alimentícios para esse grupo de pessoas.
Ampliação do número de leitos para a melhor idade
Já o vereador Zezinho Botafogo (PSB) tentou melhorar o atendimento aos idosos nos hospitais públicos de João Pessoa, solicitando da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) a ampliação dos leitos para idosos nessas unidades de saúde. Segundo o parlamentar, são constantes as reclamações de pacientes que se aglomeram nos corredores dos hospitais da Capital e a situação se agrava ainda mais quando os pacientes são idosos. “Precisamos dar um tratamento digno e humanitário aos nossos idosos, pois essas pessoas estão mais suscetíveis a adoecerem com maior frequência e o poder público tem que se responsabilizar e propor maiores cuidados a essas pessoas”, declarou Zezinho.
A CMJP também realizou uma sessão especial alusiva à Semana Municipal de Combate às Drogas. Na ocasião, a presidente do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (Comad) apresentou a entidade e suas atividades. O evento foi proposto pela Mesa Diretora da CMJP e fez parte da programação da VIII Semana Municipal de Políticas Educativas Sobre Drogas, que acontece na Capital, no mês de junho.
Vereadores destacam problemas em Hospital e PSFs da Capital
O parlamentar Raoni Mendes (PDT) repercutiu uma matéria jornalística veiculada nacionalmente sobre problemas encontrados no Complexo Hospitalar de Mangabeira, mais conhecido como Trauminha. Conforme o vídeo que Raoni Mendes pediu para reproduzir durante seu pronunciamento, a reportagem de um telejornal matinal flagrou aparelhos quebrados e sem funcionar no momento dos procedimentos médicos, pacientes esperando há meses por cirurgias, falta de materiais básicos e até mesmo um esgoto transbordando dentro do centro cirúrgico do Complexo Hospitalar.
Já o vereador Renato Martins (PSB) lembrou que 60 Postos de Saúde da Família (PSF) e equipes odontológicas tiveram seus recursos cortados porque não foi feita a prestação de contas ao Governo Federal. Ele encaminhou a diversos órgãos de fiscalização um relatório elaborado por seu mandato tratando da situação precária enfrentada pelo setor da Saúde na Capital paraibana. O parlamentar disse que visitou cerca de 30% das Unidades de Saúde da Família (USFs) de toda João Pessoa e constatou a falta de médicos e insumos básicos, entre outros problemas recorrentes na prestação do serviço à população.
“Dessas unidades visitadas, 40% nem médico tinham. Como os cidadãos podem ter acesso a consultas, encaminhamentos, visitas domiciliares? Metade delas não tinha medicamentos, outras 20% não tinham dentista, e em cerca de 10% faltavam insumos básicos, como algodão, luvas, seringas, esparadrapo, ou seja, o mínimo para funcionamento”, destacou Renato.
“Foi um trabalho extenso e um diagnóstico profundo, todo documentado com imagens, relatos, datas de visitas e nomes das testemunhas, acerca da precariedade e dessa triste situação por que passa a Saúde do nosso Município. É uma forma de súplica e pedido de apoio que será encaminhado a diversos órgãos de fiscalização, para que eles tomem conhecimento e intervenham nessa total falta de políticas públicas na área em João Pessoa”, comentou o socialista, na ocasião.