O vereador Bira (PT) apresentou, em seu pronunciamento na sessão ordinária desta quinta-feira (27), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), documentos do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) relativos à contratação de empresas para execução do serviço de limpeza urbana no município de João Pessoa. Conforme explicou o parlamentar, em 2013, o órgão atestou a legalidade do processo.
Bira se referiu a pronunciamentos anteriores dos vereadores oposicionistas Renato Martins (PSB) e Raoni Mendes (PDT), que haviam questionado a contratação emergencial, pela Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), da empresa Revita Engenharia, que responde a processos de corrupção em outros estados do País.
“Nosso intuito é esclarecer esses fatos com a apresentação de certidões do TCE-PB, de dezembro de 2013, julgando improcedentes essas denúncias contra a Emlur, ou seja, afirmando a legalidade do processo de contratação realizado no início de 2013 pela atual Gestão Municipal”, explicou o petista.
O parlamentar também rebateu indagações feitas anteriormente por Raoni Mendes, na tribuna da Casa, sobre o aumento de mais de 25% nos gastos com contratações de pessoas jurídicas pela Emlur em 2014.
“Vossa Excelência, em pronunciamento no fim de 2013, quando ainda integrava a base situacionista nesta Casa, justificou, naquele momento, o aumento dos gastos devido ao incremento nos serviços de coleta de lixo no Município, que já estavam crescendo. Atualmente, mais de 600 mil toneladas de lixo já foram coletadas em João Pessoa, e espera-se acréscimo de cerca de 29% no serviço este ano, ou seja, houve realmente um aumento das toneladas recolhidas e da média mensal da coleta domiciliar no Município nos últimos anos”, justificou Bira.
Em aparte, Raoni Mendes disse que defendeu a gestão naquele momento porque não havia evidências como atualmente. Além dele, Renato Martins também lembrou das denúncias de envolvimento da Revita Engenharia em esquemas de corrupção e propina ao Poder Público em diversas cidades, em muitos casos envolvendo gestões do Partido dos Trabalhadores (PT).
Já o vereador Lucas de Brito (DEM) disse que uma discussão mais pertinente seria a adoção de coleta seletiva no Município. “Por que apenas 1% do lixo recolhido em João Pessoa é feito de forma seletiva? A quem interessa esse volume tão grande de resíduos que está sendo colocado em aterros? Isso significa enterrar dinheiro. A coleta seletiva geraria emprego e renda para nossa população”, afirmou o oposicionista.
Benilton Lucena (PT) concordou com o vereador democrata: “Discutir a coleta seletiva em João Pessoa é sim um discurso propositivo”, afirmou.