A Ordem dos Advogados do Brasil – secção Paraíba (OAB-PB) comemora vitória alcançada hoje pela manhã no Tribunal Regional Federal da 5a Região, em Recife, que concedeu Habeas Corpus para trancar ação penal do Ministério Público Federal, em Sousa, contra três advogados do sertão que atuam em defesa de clientes denunciados na Operação Andaime. O conselheiro federal Carlos Frederico, da OAB-PB, fez sustentação oral defendendo as prerrogativas dos advogados.
O HC beneficia os advogados Jonas Bráulio, Rodrigo Maia e Francisco Romano. O habeas corpus foi movido pela Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal da OAB, acionada por Carlos Frederico e pelo presidente da OAB-PB, Odon Bezerra.
“Foi um dia memorável para a advocacia brasileira e paraibana. O TRF assegurou à defesa o direito de defesa. O Art. 133 da Constituição Federal e o 7o do nosso estatuto foram assegurados”, comemora Carlos Frederico. Também fizeram sustentação oral Valberto Alves de Azevedo Filho, pela OAB-PB, e João de Deus Quirino Filho, pela OAB de Cajazeiras.
“Com ações como esta, a OAB-PB reafirma o seu permanente compromisso de lutar pelo livre exercício profissional dos advogados paraibanos, profissionais que ocupam papel central e fundamental na aplicação e defesa da ordem jurídica”, salientou o conselheiro federal.