O vereador Raoni Mendes (PDT) usou a tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na sessão ordinária desta quinta-feira (13), para cobrar a nomeação dos 221 concursados remanescentes no processo seletivo de profissionais da educação do Município, ocorrido em 2013, que ofereceu 1.300 vagas na área.
Segundo o parlamentar, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) concluiu que os professores têm direito de serem nomeados e que isso deve acontecer imediatamente. O vereador também citou determinações no mesmo sentido emitidas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Raoni Mendes leu a defesa da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) sobre a não convocação imediata dos concursados, sustentada na afirmação de que os recursos do Município são escassos. Em resposta, o vereador citou o entendimento da ministra Laurita Vaz, do STJ, que manteve a obrigação das nomeações, uma vez que as 1.300 vagas oferecidas no concurso não foram preenchidas em sua totalidade.
“Parabéns aos professores concursados, por todas essas vitórias. Infelizmente, não podemos comemorar suas nomeações enquanto elas não estiverem consolidadas e com os senhores dentro das salas de aula para as quais se prestaram a enfrentar o concurso”, ressaltou o oposicionista.
Para o parlamentar, a PMJP promove propagandas de seu governo que não condizem com a realidade da Capital. “Para nós, resta continuar na luta contra as mentiras institucionais e a propaganda enganosa, paga com dinheiro público. Como disse o Marquês de Maricá: os homens preferem geralmente o engano, que os tranquiliza, à incerteza, que os incomoda’”, concluiu Raoni Mendes.
O vereador Renato Martins (PSB) elogiou as iniciativas do parlamentar baseadas não só na produção de leis municipais, mas também na fiscalização dos atos do Executivo. “O mandato de Vossa Excelência vem se destacando não só com o caráter propositivo de lei, mas também o de fiscalizar, em busca de combater a corrupção. Combatendo a corrupção, Vossa Excelência defende consequentemente a saúde, a educação e os projetos sociais”, ressaltou o socialista.