O vereador Raoni Mendes (PDT) cobrou da Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) o calendário de datas referente à apresentação, na Casa, do relatório quadrimestral da Saúde na cidade. O parlamentar lembrou na sessão ordinária desta quarta-feira (26) que, desde 14 de maio, o Plenário da Câmara aprovou um requerimento do pedetista fazendo o pedido de definição das datas.
Segundo ele, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio de sua gestora, Mônica Rocha, estaria próxima de somar duas faltas: deveria ter apresentado um relatório em maio, além de outro mês que vem. Isso se dá em cumprimento à Lei Complementar Federal 141, que estabelece a obrigatoriedade de apresentação, em audiência pública no Legislativo, dos relatórios quadrimestrais da pasta.
“Em maio, a secretária não veio à CMJP. Estamos chegando em setembro e até agora ainda não temos as datas marcadas. Ela esteve na Casa em fevereiro prestando contas do último quadrimestre de 2014. Ela precisa vir à Câmara duas vezes ainda neste ano”, destacou Raoni.
Em resposta, o vereador Benilton Lucena (PT) leu um ato da Mesa Diretora da CMJP datado de 15 de junho deste ano. De acordo com o documento, ficou estabelecido para 29 de setembro deste ano, às 15h, a terceira audiência para apresentação do relatório quadrimestral da Saúde. Além desta, o ato fixa o dia 25 de fevereiro de 2016 como a data para a primeira audiência do ano que vem para a apreciação do relatório quadrimestral da SMS.