O vereador Bruno Farias (PPS) se disse contra a instalação do Tribunal de Contas dos Municípios da Paraíba (TCM-PB), matéria em discussão no Legislativo Estadual da Paraíba. O parlamentar foi o entrevistado do jornalista Edmilson Lucena, no Jornal da Câmara desta quarta-feira (3). Na oportunidade, Bruno disse que “a criação do órgão é algo inconveniente e inoportuno para o momento”.
Compete ao TCM o papel de zelar para que não haja desperdício dos recursos públicos no âmbito municipal do Estado em que for instalado, atuando, inclusive, preventivamente e em missão pedagógica. A sua composição, estrutura física e organizacional depende do porte da sua região de atuação. Atualmente, no Brasil existem apenas seis TCMs, que estão instalados nos Estados do Ceará, Bahia, Pará, Goiás, São Paulo e Rio de Janeiro.
“Assim como foi em 2002, no Governo Cássio Cunha Lima, situação em que se tentou instalar o órgão e não se conseguiu. Naquela altura, a sociedade se mobilizou e o Governo teve a humildade de recuar. De lá pra cá pouca coisa mudou. Falo com conhecimento de causa. Se em 2008 já havia contas de 2002 e de 2003 para serem analisadas, e esse argumento não teve consistência, por que motivo esse mesmo argumento pode vir à tona hoje?”, indagou Bruno, se referindo à ideia de que ainda haveria hoje contas de anos anteriores a serem apreciadas.
Para o parlamentar, ainda não se consegue justificar a criação do TCM. “A entidade, necessariamente, vai consumir uma parcela de nosso orçamento, que poderia ser investida na Segurança, Saúde, Educação, Infraestrutura, na resolução de problemas pra quem sofre com a falta de água, entre outros”, sugeriu Bruno.
O vereador ainda chamou atenção para que seja mantido o bom senso. “Espero que o Governo Ricardo Coutinho (PSB), que tem uma marca de austeridade, possa ponderar essa questão. Que a diminuição de mordomias na máquina pública seja preponderante neste assunto, para garantir mais recursos para a população”, comentou Bruno Farias.