Os integrantes da comissão especial que analisa na Câmara o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff decidiram nesta terça-feira (22) não incluir no processo as denúncias feitas pelo ex-líder do governo Delcídio do Amaral no acordo de delação premiada.
Na última quinta (17), a câmara anexou ao pedido de impeachment, por decisão do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o conteúdo da delação de Delcídio, no qual o senador do Mato Grosso do Sul faz uma série de acusações à presidente da República.
O anúncio oficial sobre a retirada das denúncias do ex-líder do governo do pedido de impeachment foi feito pelo presidente da comissão especial, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), durante a reunião desta terça.
O parlamentar do Distrito Federal argumentou que não compete à comissão a produção de provas e que o julgamento do mérito caberá eventualmente ao Senado.
“Decido que essa comissão não considere o documento juntado como objeto de análise porque aqui não é a instância competente para a produção de prova”, disse.
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), entretanto, informou que irá recorrer da decisão à mesa diretora da Câmara.
Em meio à reunião desta segunda-feira (21) da comissão especial, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) cobrou que fosse retirado do processo o conteúdo da delação do ex-líder do governo.
O petista defendeu que a comissão se limitasse a analisar os argumentos usados por Cunha para autorizar o processo de impeachment: as “pedaladas fiscais” e a edição de créditos suplementares.
Deputados do PT e do PC do B haviam advertido à oposição que recorreriam à Justiça caso as denúncias do senador sul-matogrossense fossem anexadas ao pedido de impeachment.