Os líderes dos 24 partidos com representantes na Câmara dos Deputados já indicaram nesta quinta-feira (17) os 65 nomes para compor a comissão especial que analisará o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O prazo inicial para apresentar os nomes era até 12h, mas foi prorrogado até 13h.
As indicações terão que ser confirmadas em uma eleição com voto aberto no plenário da Câmara. A sessão extraordinária para eleger a comissão já teve início às 10h e, com a indicação completa dos nomes, a votação terá início assim que o quórum mínimo de 257 deputados for atingido – a expectativa inicial era que fosse por volta das 14h. A comissão deverá ser instalada às 17h, para a escolha do presidente e do relator.
Pela proporcionalidade das bancadas, PT e PMDB serão os dois partidos com mais integrantes na comissão, 8 cada. O PSDB terá 6 representantes.
Regras
Pelas regras estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), além da votação aberta, é permitida a participação de apenas uma chapa formada por nomes indicados pelos líderes, sem a possibilidade de uma chapa avulsa entrar na disputa.
Se a chapa oficial for rejeitada, os líderes terão que indicar outros nomes para compor uma segunda chapa para que nova votação seja feita. Em seguida, depois de instalada a comissão, haverá eleição para a escolha do presidente e relator.
Após a formação da comissão, a presidente Dilma terá dez sessões do plenário da Câmara para apresentar sua defesa e o colegiado terá cinco sessões depois disso para votar parecer pela continuidade ou não do processo de impeachment. Cunha vai tentar fazer sessões todos os dias da semana, inclusive segundas e sextas. Para valer na contagem do prazo, será preciso haver quórum de 51 deputados.