A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou em sessão extraordinária, nesta segunda-feira (4), quatro projetos de lei que envolvem categorias do funcionalismo público. Duas das matérias criam ou modificam Planos de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), de engenheiros e de guardas municipais; uma outra autoriza a incorporação de uma representação nos salários dos médicos e a última trata da mudança do regime de contratação dos agentes comunitários de saúde. Todos os projetos foram elaborados pelo prefeito Luciano Cartaxo (PSD).
A única polêmica ficou em torno do projeto estabelecendo o PCCR dos engenheiros. A presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (CREA-PB), Giucélia Figueiredo, afirmou que a matéria não foi discutida com a categoria. Ela afirmou também que o texto modifica as regras para a concessão de reajuste salarial, o que gera uma perda para a categoria. O projeto acabou sendo aprovado com abstenção de vereadores de oposição.
O projeto que envolve os agentes comunitários de saúde mudou o regime de contratação deles de CLT para estatutário. A mudança foi cobrada na semana passada por representantes da categoria em reunião com o prefeito. Além da troca, o texto também estabelece um pagamento de uma gratificação de insalubridade aos servidores, correspondente a 20% do salário.
Os vereadores também aprovaram o projeto que autoriza a incorporação de Representação de Atividade Médica (RAM) aos salários dos profissionais. O texto original estabelecia que até 75% do valor poderia ser incorporado, mas uma emenda elevou para 100%. A incorporação de forma escalonada em até 10 anos. O último projeto modifica o Plano de Cargos da Guarda Municipal.
A sessão extraordinária para votação dos projetos foi convocado porque a legislação eleitoral veda reajustes salariais, na circunscrição do pleito, a partir de terça-feira (5) até a posse dos eleitos, permitindo apenas a recomposição inflacionária. Dessa forma, se os benefícios não fossem aprovados, eles só poderiam voltar à pauta da Câmara em 2017.
A engenheira Giucélia Figueiredo assumiu, no último sábado (2), a presidência estadual do Partido dos Trabalhadores (PT). Em entrevista a MaisTV, canal de vídeo do MaisPB, Giucélia destacou que sua gestão será baseada no diálogo com a militância e movimentos sociais.
Giucélia é a primeira mulher a comandar o PT na Paraíba. “Para mim é um momento de orgulho. É um momento importante na minha vida e da minha militância política. Exatamente neste momento de complexidade e turbulência que requer o diálogo com a população paraibana, com a militância e movimentos sociais. Entendo que O PT ainda é a referência partidária no país e no Estado”, afirmou.