O Estatuto do Desarmamento evitou 133.987 mortes entre 2004, quando entrou em vigor, e 2014, aponta o levantamento “Mapa da Violência 2016 – Homicídios por armas de fogo no Brasil”, a ser lançado nas próximas semanas. O levantamento confronta diversos projetos em tramitação na Câmara e no Senado que propõe a substituição da legislação por outra mais permissiva, e autorizam o porte de arma a diversas categorias profissionais.
A pesquisa mostra que a lei em vigor foi responsável por estancar o ritmo de crescimento desse tipo de crime no país. A taxa, que subiu, em média 8,1% ao ano entre 1980 e 2003, cresceu 2,2% anualmente de 2004 a 2014. O cáuculo foi feito com base nas vidas que seriam perdidas caso o aumento seguisse na velocidade registrada no período anterior à lei.
“O que se pretendia com o Estatuto era estancar o crescimento dos homicídios, e isso foi alcançado. Agora, há o risco de relaxamento na legislação. A única finalidade da arma de fogo é matar”, alerta o sociólogo Julio Jacobo, autor do Mapa da Violência.