A pedido do presidente Michel Temer, a Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que políticos no exercício do mandato possam se manter à frente de veículos de comunicação – algo vedado no artigo 54 da Constituição Federal. Na prática, segundo o Ministério Público Federal (MPF), 32 deputados e oito senadores eleitos para a atual legislatura já constam do quadro societário de emissoras de rádio e TV, dentre os quais um deputado federal paraibano.
Para a AGU, essa é justamente a alegação usada por Temer para determinar a provocação ao STF – uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ajuizada na última quarta-feira (9) para que seja declarada a inconstitucionalidade justamente das decisões judiciais que, ultimamente, têm barrado outorga e renovação de concessões de rádio e TV para os mandatários. Entre outras questões, o espírito da legislação descrita no artigo 54 visa impedir que políticos utilizem meios de comunicação para promover a própria imagem, bem como a de aliados, ou para denegrir a reputação de adversários.
Entre os parlamentares apontados pelo MPF – a partir de registros do Sistema de Acompanhamento de Controle Societário da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) – como donos de emissoras está o deputado federal paraibano Damião Feliciano (PDT) dono da Rádio Panorâmica em Campina Grande e Santa Rita. Ainda consta nomes como Aécio Neves (PSDB-MG), Fernando Collor (PTB-AL) e José Agripino (DEM-RN), três dos nomes mais conhecidos do Senado, e deputados como José Sarney Filho (PV-MA), atual ministro do Meio Ambiente, e Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), membro de uma família que se perpetua há mais de dois séculos no Congresso, como este site mostrou em abril de 2015. Caso a demanda de Temer seja acatada pelo conjunto do Supremo, todos eles poderão explorar meios de comunicação como proprietários livremente, com o poder de decidir que tipo de material irá ao ar nas respectivas emissoras.
Veja a lista de parlamentares donos de emissoras:
Deputados
- Adalberto Cavalcanti Rodrigues (PTB-PE)
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Afonso Antunes da Motta (PDT-RS)
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Aníbal Ferreira Gomes (PMDB-CE)
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Antônio Carlos Martins de Bulhões (PRB-SP)
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Átila Freitas Lira (PSB-PI)
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Bonifácio José Tamm de Andrada (PSDB-MG)
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Carlos Victor Guterres Mendes (PMB-MA)
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César Hanna Halum (PRB-TO)
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Damião Feliciano da Silva (PDT-PB)
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Dâmina de Carvalho Pereira (PMN-MG)
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Domingos Gomes de Aguiar Neto (PMB-CE)
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Elcione Therezinha Zahluth Barbalho (PMDB-PA)
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Fábio Salustino Mesquita de Faria (PSD-RN)
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Felipe Catalão Maia (DEM-RN)
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Felix de Almeida Mendonça Júnior (PDT-BA)
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Jaime Martins Filho (PSD-MG)
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João Henrique Holanda Caldas (PSB-AL)
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João Rodrigues (PSD-SC)
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Jorginho dos Santos Mello (PR-SC)
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José Alves Rocha (PR-BA)
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José Nunes Soares (PSD-BA)
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José Sarney Filho (PV-MA, ministro do Meio Ambiente no governo Temer)
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Júlio César de Carvalho Lima (PSD-PI)
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Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi (PMDB-SP)
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Luiz Gionilson Pinheiro Borges (PMDB-AP)
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Luiz Gonzaga Patriota (PSB-PE)
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Magda Mofatto Hon (PR-GO)
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Paulo Roberto Gomes Mansur (PRB-SP)
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Ricardo José Magalhães Barros (PP-PR)
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Rodrigo Batista de Castro (PSDB-MG)
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Rubens Bueno (PPS-PR)
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Soraya Alencar dos Santos (PMDB-RJ)
Senadores
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Acir Marcos Gurgacz (PDT-RO)
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Aécio Neves da Cunha (PSDB-MG)
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Edison Lobão (PMDB-MA)
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Fernando Affonso Collor de Mello (PTB-AL)
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Jader Fontenelle Barbalho (PMDB-PA)
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José Agripino Maia (DEM-RN)
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Roberto Coelho Rocha (PSB-MA)
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Tasso Ribeiro Jereissati (PSDB-CE)