A Comissão Especial que vai analisar a legislação de João Pessoa, para organizar as 13 mil leis existentes e revogar as normas antiquadas, contraditórias ou que tenham caído em desuso definiu, nesta sexta-feira (31), o cronograma de atividades com a divisão de trabalho para cada vereador.
Entre os membros da comissão, foi definido que o Marcos Henriques vai analisar o período entre 1947 a 1956; Damásio Franca de 1957 a 1966; Mangueira de 1967 a 1976; João dos Santos de 1977 a 1986; Chico do Sindicato de 1987 a 1966; Helena Holanda de 1997 a 2006; e Lucas de Brito de 2007 a 2016.
Segundo a comissão, o primeiro tema a ser transformado em um código único será o dos direitos da pessoa com deficiência. O mesmo deve ser feito com leis que sobre direitos das mulheres, da criança, do idoso e do consumidor.
As próximas reuniões da comissão serão nos dias 10 de abril e 8 de maio, para apresentação dos avanços da pesquisa. Nos dias 24 de abril e 22 de maio serão realizadas audiências públicas para debater com a população a legislação referente aos direitos das pessoas com deficiência.