Dois ex-secretários e um ex-tesoureiro da Prefeitura de Campina Grande foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) a restituir R$ 1,4 milhão aos cofres públicos. A 2ª Câmara do tribunal julgou irregular a prestação de contas do gabinete do então prefeito Veneziano Vital do Rêgo, relativa ao ano de 2012.
O débito de R$ 1.487,934,29 deve ser pago em até 60 dias, segundo a decisão do TCE-PB, pelos ex-secretários Ivaldo Medeiros de Morais e Júlio César de Arruda Câmara Cabral, além do ex-tesoureiro Rennan Trajano Farias. Os ex-gestores não foram localizados pela reportagem.
Na mesma decisão, os três envolvidos foram multados em R$ 4 mil, cada um. O relator do processo, conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo votou favorável à condenação, e a Câmara aprovou por unanimidade o parecer, em sessão realizada na terça-feira (23).
A Câmara decidiu ainda por duas outras imputações ao então titular do gabinete da prefeitura de Campina Grande, Ivaldo Medeiros de Morais – individual, de R$ 248 mil “por excesso no pagamento de despesas”, e outra solidária com uma empresa prestadora de serviços, de R$ 49 mil, por “despesas insuficientemente comprovadas”.
Presidida pelo conselheiro Nominando Diniz, a sessão contou com a presença dos conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo e Antônio Cláudio Silva Santos, e do sub-procurador geral Manoel Antônio dos Santos Neto, atuando pelo Ministério Público de Contas.
G1