Doze empresas que trabalham com serviço de estacionamento privado em João Pessoa foram autuadas e podem ser multadas em até R$ 9 milhões após uma fiscalização conjunta do Procon-JP, da Secretaria de Planejamento de João Pessoa (Seplan-JP) e da Guarda Municipal detectar diversas irregularidades.
Entre as irregularidades encontradas estão a falta de alvarás de construção e funcionamento, o que não disponibiliza informações sobre a empresa, como o número do CNPJ, e impede o fornecimento de recibos e notas fiscais.
“Esses são os procedimentos das autuações realizadas pelo Procon-JP. Lembro ao consumidor que esta fiscalização é constante e caso deseje fazer alguma denúncia ou reclamação”, disse o secretário do Procon-JP, Ricardo Holanda.