Por três votos a dois, a 6ª Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de votar a favor da liberdade do prefeito afastado de Bayeux, Berg Lima. A decisão aconteceu na tarde desta terça-feira (28). O advogado, Raoni Vita, que defende o prefeito Berg Lima, explicou que o STJ entendeu que não existe a necessidade de se manter o prefeito preso em razão das circunstâncias do processo.
Raoni Vita afirmou ainda um documento será emitido pelo Superior Tribunal de Justiça ao Tribunal de Justiça da Paraíba que deverá emitir o alvará e soltura. ” O prefeito deverá ser liberado a qualquer momento”, comentou o advogado.
Relembre o caso
Berg Lima foi preso em flagrante no dia 5 de julho, após ser filmado pagando propina a um fornecedor da Prefeitura de Bayeux. O Ministério Público da Paraíba (MPPB) o denunciou por quatro crimes de concussão.
Além da prisão, o juiz convocado Aluízio Bezerra Filho decretou o afastamento cautelar de Berg Lima do cargo de prefeito, até que persistam os motivos da prisão. Com isso, o vice, Luiz Antonio de Miranda (PSDB), foi empossado.
De acordo com os autos, a prisão em flagrante delito do prefeito ocorreu em razão dele, no exercício de suas funções, ter exigido e efetivamente recebido quantia do proprietário de uma empresa fornecedora da prefeitura.
A quantia teria sido paga em três ocasiões distintas, nos meses de abril, junho e julho, nos valores de R$ 5 mil, R$ 3 mil e R$ 3,5 mil, respectivamente, totalizando R$ 11,5 mil. Os valores foram entregues pessoalmente ao gestor municipal, como condição para que a Prefeitura pagasse parte da dívida que tinha para com a empresa. Berg Lima foi preso quando recebia a última parcela.