A partir da sanção de uma Lei Municipal na tarde desta segunda-feira (4), por parte do prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, as empresas Cagepa e Energisa, respectivamente concessionárias dos serviços de fornecimento de água e luz, estão proibidas de colocar os nomes dos clientes inadimplentes nos serviços de proteção ao crédito.
A proposta de número 131/2017, que estabelece a proibição, é da vereadora Raissa Lacerda (PSD). Segundo o texto, a “vedação ocorrerá quando o serviço for prestado de forma direta pela administração pública ou por meio de concessionário ou permissionária ou autorizada pelo serviço público”.
Por meio das redes sociais, a parlamentar comemorou a sanção da lei:
“Dia de conquista para João Pessoa. Hoje o prefeito Luciano Cartaxo sancionou a Lei que proíbe as empresas Energisa e Cagepa incluírem consumidores inadimplentes no SPC e Serasa. O povo foi atendido, o povo não será mais constrangido”, disse Raissa.
Correio