Já está em vigor a Lei 13.563 de janeiro de 2018, de autoria do vereador Damásio Franca (PP), onde obriga as escolas privadas de João Pessoa a terem cadeiras de rodas em suas dependências. A lei entrou em vigor neste mês de julho após a sanção do prefeito Luciano Cartaxo. As aulas voltam no início de agosto e as unidades deverão se adequar a essa nova realidade.
O vereador ressaltou que o projeto foi pensado visando atender os alunos portadores de necessidades especiais matriculados na rede privada facilitando o deslocamento do deficiente físico ou de pessoas que estiverem temporariamente impossibilitadas de caminhar.
“A aquisição dessas cadeiras de rodas vai ajudar em muito aqueles alunos que tenham algum problema temporário de locomoção ou até mesmo uma deficiência. O equipamento deve ficar em local de fácil acesso das dependências das escolas privadas”, explicou.
O benefício também pode se estender as escolas municipais de João Pessoa. É que foi aprovado na Câmara Municipal o Projeto 156/2017 de Indicação ao Executivo Municipal elaborado pelo vereador Damásio Franca que diz respeito à disposição de cadeiras de rodas nas escolas da rede municipal de ensino.
“O projeto tem o objetivo de atender também aos alunos com deficiência matriculados na rede pública de João Pessoa, que, por dificuldades financeiras ou de outra natureza, não conseguem adquirir uma cadeira de rodas, afetando o rendimento escolar. As cadeiras de rodas serão para uso, nas dependências das escolas, dos alunos portadores de deficiência física. É importante a inclusão das pessoas com deficiência em todos os segmentos da sociedade, na garantia de um espaço de bem estar, livre de preconceitos e isolamento social”, justificou o vereador, que ressaltou ainda da importância da melhora na qualidade de vida dos estudantes pessoenses.