O exame psicotécnico do concurso da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) de João Pessoa deverá ser refeito, conforme um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado na tarde desta terça-feira (3), após uma audiência com o Ministério Público da Paraíba (MPPB). No início de junho, candidatos denunciaram ao órgão supostas irregularidades na aplicação do exame.
De acordo com a assessoria de imprensa do MPPB, o resultado do psicotécnico divulgado pela Sedurb foi invalidado e, com isso, os candidatos deverão refazer essa etapa do certame.
No entanto, a assessoria também informou que só terão direito a refazer o exame psicotécnico os candidatos que compareceram à primeira aplicação do teste, realizada no dia 27 de maio.
Dentre as supostas irregularidades denunciadas ao MPPB, no dia 6 de junho, pelos candidatos considerados inaptos para as vagas após o exame psicotécnico, estava o teste que foi aplicado e que estaria invalidado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP).
O TAC foi assinado pelo MPPB, por meio da Promotoria do Patrimônio Público, pelo Conselho Regional de Psicologia, o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade) – empresa organizadora do concurso – e pela Prefeitura de João Pessoa.
No documento, as partes se comprometem a cumprir o que foi estabelecido, seguindo a regras do Conselho Regional de Psicologia e utilizando testes atualizados para a avaliação dos candidatos.
Segundo a assessoria, não foi estabelecido um prazo para que o exame seja refeito, pois a empresa organizadora do certame e a Prefeitura de João Pessoa ainda devem rever o cronograma que havia sido estabelecido. Contudo, em caso de descumprimento do que foi estabelecido, foi determinada uma multa de R$ 1 mil por dia.
O concurso da Sedurb oferece 70 vagas para candidatos que concluíram o nível médio, sendo quatro delas destinadas a pessoas com deficiência. O salário inicial para os novos contratados é de R$ 1.238,37.
Curso de Formação de Sargentos da PM
O Comando-Geral da Polícia Militar se comprometeu a anular a etapa de realização do exame intelectual do do edital 3/2017, relativo ao Curso de Formação de Sargentos (CFS), por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado na última quinta-feira (28), entre o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Governo do Estado.
Sendo assim, todos os atos decorrentes dessa prova também serão anulados por decisão administrativa fundamentada. O novo exame intelectual do CFS será aplicado no dia 19 de agosto, sendo mantidos todos os termos do edital.
O TAC integra um inquérito civil público que foi instaurado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da capital, por conta de denúncias feitas por mais de 100 candidatos sobre irregularidades na aplicação de provas, ocorrida no último dia 25 de fevereiro.
O documento, porém, mantém os atos administrativos anteriores relativos ao processo seletivo, no que se refere ao resultado da prova prática de música e, de forma ampla, à homologação das inscrições.
Com G1