Após nova pressão e apelos de políticos e da sociedade, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu arquivar o Projeto de Resolução sobre desinstalação e agregação de comarcas na Paraíba, de autoria da Presidência do tribunal. A iniciativa para arquivar o processo partiu do próprio presidente do TJPB, desembargador Joás de Brito Pereira, e foi anunciada na sessão do Pleno, nesta quarta-feira (08). A matéria previa a desinstalação de 15 comarcas, que seriam agregadas a outras.
A notícia foi motivo de comemoração e de agradecimento pelos parlamentares que eram contrários à desinstalação de comarcas na Paraíba, como o deputado Gervásio Maia, presidente da Assembleia Legislativa, deputados Raniery Paulino, Jeová Campos, Janduhy Carneiro, entre outros. Gervásio disse que nesta manhã ligou para o presidente do TJPB, desembargador Joás de Brito, e comunicou ao magistrado que a pressão política estava muito maior agora do que quando os deputados foram em comitiva ao TJPB participar de uma reunião na Presidência do Poder Judiciário, e pediu a Joás de Brito que houvesse um diálogo maior sobre o assunto.
“Ele demonstrou muita sensibilidade. Eu disse que isso iria gerar um problema muito grande, que a pressão em cima da Assembleia estava muito grande, de vereadores, da própria população, e ele foi muito receptivo”, relatou Gervásio.
“A Assembleia, em nome do povo paraibano, agradece ao Poder Judiciário, porque se esse fechamento das comarcas ocorresse, nós teríamos um prejuízo muito grande. Imagine as pessoas que buscam a Justiça, as pessoas mais humildes, como essas pessoas iriam se locomover de um município para o outro? Muitas vezes para juntar uma simples cópia de um documento ou para participar de uma audiência.Tem município que a distância da zona rural para a zona urbana é de 70km, no próprio município. Imagina de um município para outro”, argumentou Gervásio Maia, declarando agradecimento pela sensibilidade do presidente de ter compreendido o apelo do povo paraibano.
De acordo com o Tribunal de Justiça, o presidente determinou a retirada de pauta e o arquivamento ao abrir a sessão do Pleno, por entender que era uma matéria que precisava ser melhor estudada, pois da forma como está, precisaria sofrer muitas alterações. Joás de Brito disse, no entanto, que essa matéria futuramente precisará ser enfrentada, como já foi em outros tribunais. Segundo a assessoria do TJPB, o presidente vai verificar a possibilidade de debater o assunto com outras instituições para promover uma construção coletiva da proposta.
O Projeto de Resolução tramitou sob o número do Processo Administrativo eletrônico (PAe) nº 2017198780 e tem a relatoria do desembargador Fred Coutinho. A iniciativa tinha como base os estudos contidos na Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Loje) nº 96/2010, nos seus artigos 309 e 322, que estabelecem os critérios mínimos necessários para criação e extinção de comarcas, quais sejam: extensão territorial, população, eleitorado, receita tributária e o número mínimo de 500 processos distribuídos na comarca de origem, oriundos dos municípios ou distritos que venham a compor a nova comarca, nos últimos doze meses anteriores à criação. De acordo com o TJPB, o artigo 322 estabelece que, caso desapareça uma das razões legais, a comarca ou unidade judiciária poderá ser extinta.
A Presidência considerou, ainda, para a elaboração do Projeto, o artigo 9º da Resolução do CNJ nº 184/2013, que preceitua que “Os tribunais devem adotar providências necessárias para extinção, transformação ou transferência de unidades judiciárias e/ou comarcas com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por magistrado do respectivo tribunal, no último triênio”.