Na primeira sessão do Congresso após o primeiro turno das eleições, senadores e deputados comemoraram nesta quarta-feira (17) a derrubada do veto (VET 32/2018) do presidente da República ao piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
A remuneração nacional estava prevista no projeto de conversão oriundo da Medida Provisória (MPV) 827/2018, aprovada em julho pelo Congresso.
À época, o presidente Michel Temer sancionou a nova regulamentação profissional da categoria, mas vetou os seis pontos do texto que tratavam do reajuste com a justificativa de que matéria aprovada pelo Congresso Nacional criava despesas obrigatórias sem estimativa de impacto orçamentário.
O texto aprovado pelo Congresso fixa a remuneração em R$ 1.250 a partir de 2019. Os agentes receberão R$ 1.400 em 2020 e R$ 1.550 em 2021.
A partir de 2022, o piso será reajustado anualmente em percentual definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Parlamentares se revezaram hoje na tribuna com discursos de que a derrubada do veto significa justiça aos agentes de saúde.
Essa era uma reivindicação da categoria que contou com o total apoio do senador Cássio Cunha Lima, já que ele foi o relator da MP e também o responsável pela inclusão do dispositivo que garantiu o aumento a esses agentes.
“Em função do importante trabalho que vocês desenvolvem na estrutura de saúde no país, a dedicação de todos os agentes comunitários, que são a porta de entrada para o SUS e que conhecem e cuidam das pessoas em situação precária e de vulnerabilidade social, embaixo de sol ou chuva, o aumento é justo, correto, meritório e necessário. Juntos, derrubamos o veto e esta é a melhor notícia do dia” – disse o senador.
O texto será promulgado nos próximos dias pelo presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE). Esse foi o único veto apreciado nesta quarta-feira. Com o quórum baixo, parlamentares de vários partidos entraram em obstrução e forçaram o encerramento da sessão.