A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (28), o projeto que trata da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019 do Poder Executivo estadual. O Projeto de Lei 1981/2018, de autoria do Governo da Paraíba, estima a receita e a despesa do estado para o próximo ano.
O relator da matéria, deputado Hervázio Bezerra, votou pela aprovação da peça orçada em 11,8 bilhões, o valor representa um acréscimo de 7,64% em relação ao ano de 2018. De acordo com o deputado, a LOA tem como função balizar o planejamento estratégico do estado em seus diversos órgãos para a confecção dos seus objetivos constitucionais. “A peça orçamentária é consistente e, no geral, refletindo as necessidades públicas mais urgentes”, afirmou Hervázio.
Para o relator, orçamento para o próximo ano atende ainda os compromissos financeiros, a expectativa de crescimento, as possibilidades de atendimento das demandas e os interesses locais e regionais considerando, principalmente, o cenário econômico nacional.
“Procuramos contemplar a todos os parlamentares na apresentação das emendas e o nosso parecer é pela aprovação da Lei Orçamentária Anual encaminhada pelo Poder Executivo”, argumentou. Foram apresentadas 403 Emendas, sendo elas, duas de remanejamento, 302 de apropriação, e 96 emendas de mérito. Segundo Hervázio, apenas duas emendas foram rejeitadas.
Os parlamentares aprovaram ainda o Projeto de Lei 2033/2018, modificando a lei que institui o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba, de autoria do Governo do Estado (Funcep/PB).
Ainda foi aprovado o Projeto de Resolução 260/2018, que altera o Regimento Interno da Casa, determinando que a eleição da Mesa, referente ao segundo biênio, poderá ocorrer ainda no primeiro, caso seja apresentado requerimento de algum parlamentar também foi aprovado.
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