O empresário Roberto Santiago, preso no dia 22 de março de 2019, será posto em liberdade após decisão proferida pela juíza Higyna Josita Simões de Almeida no final da tarde desta quarta-feira (24), determinando a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares a serem cumpridas pelo réu. A soltura do preso atende à decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, proferida nessa terça-feira (23), determinando a soltura de Santiago e a adoção das providências pelo Juízo de origem.
Segundo a magistrada, em sua decisão, “em respeito à ordem superior, acato a decisão do STF que determinou a substituição da prisão preventiva de Roberto Ricardo Santiago Nóbrega por medidas cautelares diversas da prisão”, afirma. Contudo, ela entende necessárias as medidas cautelares, entre elas, está a monitoração eletrônica e a entrega do passaporte.
Juíza Higyna Josita definiu as cautelares
Conforme a decisão de Toffoli, “Sem prejuízo de reexame posterior por parte do eminente Ministro Edson Fachin, defiro a liminar para determinar a substituição da prisão preventiva do paciente por medidas cautelares diversas. Comunique-se ao Juízo de origem para que adote as providências de estilo. Após, remetam-se aos autos ao ilustre Ministro Relator para a sua competente reapreciação. Publique-se”.
O relator do processo, ministro Edson Fachin, deve receber os autos para reapreciar o caso no STF.
A juíza Higyna Josita Simões de Almeida recebeu a notificação sobre a decisão ainda ontem (23), através de um ofício enviado pelo STF, mas ela precisou avaliar quais as medidas cautelares cabíveis no caso. Nesta manhã, a magistrada, que está substituindo o juiz de Cabedelo nas suas férias, estava na Comarca de Pilar. Confira parte da decisão obtida com exclusividade pelo ClickPB.
Confira as cautelares:
Roberto Santiago foi preso no dia 22 de março de 2019 em sua residência, durante a terceira fase da Operação Xeque-Mate, que desarticulou uma organização criminosa que atuava em Cabedelo, envolvendo a administração pública. Após passar por audiência de custódia o empresário foi encaminhado para o 1º Batalhão da Polícia Militar, mas atualmente se encontrava no Complexo Penitenciário localizado em Mangabeira, na cidade de João Pessoa, para onde foi transferido em maio deste ano.
No mês de maio o empresário foi transferido para o Complexo Penitenciário localizado em Mangabeira, na cidade de João Pessoa. No início de maio o juiz militar Eslu Eloy Filho havia decidido que presos civis alojados nos 1º e 5º Batalhões de Polícia Militar deveriam ser encaminhados para presídios comuns.
Com Click pB