O Procon de João Pessoa começou a notificar na manhã desta quinta-feira (8) todos os shopping centers, mercados e centros comerciais da capital paraibana para que cumprei a lei promulgada pela Assembleia Legislativa e que isenta a cobrança de estacionamento de clientes que efetuarem compras de pelo menos 10 vezes o valor da taxa de estacionamento. O projeto do deputado Taciano Diniz foi aprovado no legislativo estadual entrou em vigor hoje, com a publicação no Diário Oficial do Estado.
“É lei e então tem que ser cumprida. Se os estabelecimentos discordarem, eles terão que recorrer à Justiça. Por enquanto, estamos notificando cada um deles para que façam cumprir a lei”, disse o secretário do Procon-JP, Helton Renê.
Segundo ele, em caso de descumprimento, o shopping, mercado ou centro comercial ficará sujeito a multas que variam de 300 UFIR até 3.000.000 de UFIR.