Uma herança herdada pelo prefeito de Bayeux, Berg Lima, está prejudicando a administração do gestor. É que o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) tem feitos bloqueios constantes na conta bancárias da Prefeitura para pagamento de precatórios de 1998, mas que a gestão já recorreu para tentar minimizar o prejuízo causado pela decisão administrativa da Corte.
Conforme Israel Rêmora, procurador do município, a Prefeitura de Bayeux está inadimplente com o pagamento dos precatórios. A dívida vem se arrastando desde as gestões dos ex-prefeitos Expedito Pereira, Sara Cabral, Jota Júnior, Noquinha e Luiz Antônio, que não pagavam os precatórios.
Quando Berg Lima assumiu a gestão, segundo o procurador, ele passou a pagar o mês corrente, porém a dívida do passado passou a ser cobrada de forma coercitiva, com bloqueios do repasse do FPM.
“Esses bloqueios causam um dano irreparável ao município, pois inviabiliza o pagamento de folha, a manutenção de serviços essenciais e pagamento de fornecedores e investimentos diversos. Atualmente o TJPB está bloqueando um valor mensal de R$ 741 mil, o que representa uma média de 7% da receita corrente líquida, que deveria ser no percentual de 1% de acordo com a Constituição Federal”, explicou o procurador.
Ainda de acordo com Rêmora, a Prefeitura de Bayeux tem até 2024 para colocar em dia a dívida de precatórios. “Estamos buscando através de uma medida judicial a redução dos valores, para que o Tribunal de Justiça, neste caso, utilize os princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade, para não inviabilizar o funcionamento saudável da gestão municipal”, falou Israel Rêmora.