O desembargador Joás de Brito Pereira Filho deferiu liminar e suspendeu o ato que afastou o vereador Ednaldo Barbosa da Silva (Ednaldo do Cell) do exercício do mandato pelo Município de Conde. O vereador foi apontado como um dos envolvidos no esquema de “rachadinha” na Câmara de Vereadores da cidade.
A decisão foi proferida nos autos do Habeas Corpus nº 0813170-51.2019.8.15.0000. No HC, a defesa alegou que o afastamento do vereador foi sem justo motivo. Deste modo, pediu a suspensão imediata dos efeitos da medida cautelar e, ao final, a concessão da ordem para cassar em definitivo a decisão.
Em seu julgamento, o desembargador Joás de Brito considerou que o prolongado afastamento do paciente do exercício do mandato eletivo de vereador tornou-se abusivo. “Já são quase nove meses desde a adoção da medida pelo Juízo de primeiro grau, que se deu em 03/05/2019, sem que o processo tenha chegado a termo, valendo o registro de que a instrução já se ultimou”, afirmou.
O desembargador também levou em conta a decisão do ministro do STJ, Sebastião Dias Reis, que concedeu a liminar para revogar o ato imputado a outro vereador do mesmo caso. “Neste caso, e em sendo a situação do ora paciente idêntica à do outro réu, beneficiado com a antecipação de tutela, não vejo como não lhe estender os efeitos da referida decisão, suspendendo os efeitos do ato que determinou o seu afastamento cautelar do exercício do cargo de vereador até o julgamento do mérito do presente mandamus”, ressaltou.
Vereador Naldo comemora decisão:
“É com grande alegria que retorno a Casa Legislativa e as portas do meu Gabinete estarão sempre abertas, como sempre estiveram, para todos que precisarem. É hora de assumir o meu lugar, fazer jus aos votos do povo que me elegeu, e cumprir o meu mandato de vereador. Agradeço a Deus pelos momentos difíceis, eles me ajudaram a construir novos pensamentos e a enxergar melhor a vida. Gratidão a minha família, amigos e correligionários, vocês sempre estiveram direto ou indiretamente ao meu lado. Reafirmo o meu compromisso de sempre, ou seja, trabalhar pelo meu município. Um forte abraço a todos”. Disse Naldo Cell
Assessoria TJPB