O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou nesta segunda-feira (12/12) uma medida provisória aumentando o valor do salário mínimo para R$ 1.302. A quantia passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2023. A correção é de R$ 90, sobre o piso atual, de R$ 1.212. Essa taxa é a estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano, estimado em 7,41% no terceiro relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas.
Em 2020, 2021 e 2022 o mínimo não teve aumento real, ou seja, acima da inflação. A medida foi publicada nesta segunda, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Segundo nota do Ministério da Economia e do Ministério do Trabalho e Previdência, a correção do valor do salário mínimo de 2023considera uma variação estimada de 5,81% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no período de janeiro a dezembro de 2022, acrescida de um ganho real em torno de 1,5%.