O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação do mandato da prefeita de Bayeux, Luciene Gomes, e do vice, Clecitoni Francisco, nesta sexta-feira (31). Os dois são acusados de abuso de poder político e econômico, além de prática de condutas vedadas. Além da cassação, o MPE também prevê a inelegibilidade de Luciene Gomes por oito anos.
A defesa de Luciene Gomes informou que “eventuais interpretações equivocadas que levaram ao pedido de cassação serão devidamente esclarecidas na oportunidade do julgamento do recurso eleitoral pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba”.
Conforme o documento assinado pelo MPE, em 2020, ano eleitoral, houve distribuição de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, o que seria vedado pela lei. Para a procuradora Acássia Suassuna, mesmo com documentos anexado comprovando a distribuição de cestas básicas, não há lei ou programa que institua a prática.
“Embora os recorrentes tenham anexado ao feito cadastros de pessoas que recebiam as cestas básicas (inclusive alegando que as mesmas encontravam-se em situação de vulnerabilidade social) a distribuição indiscriminada de cestas básicas (conforme assumido pelos recorrentes) baseado em uma Lei que não instituiu qualquer programa específico e diante da inexistência de Decreto Regulamentador, não pode ser considerada lícita”, afirma a procuradora.
O documento também reitera que não foi demonstrada lei específica de um programa social de distribuição de benefícios. Além disso, não haveria justificativa sustentada por decretos para tal distribuição.
“Não se configuram as exceções legais que autorizam a distribuição gratuita de bens e serviços no ano eleitoral, o que revela a caracterização da conduta vedada prevista no art. 73, §10, da Lei das Eleições”, disse.
Por fim, o MPE se manifestou a favor da cassação dos diplomas dos eleitos e pela inelegibilidade de Luciene Gomes.
Defesa
O advogado da defesa, Francisco Fidelis, explicou que no momento oportuno serão feitos os esclarecimentos. “Diante dos noticiários acerca do parecer do Ministério Público Eleitoral veiculados pela imprensa paraibana, a assessoria jurídica de Luciene Gomes, Prefeita de Bayeux, informa que o teor da manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral foi recebido com serenidade”, diz trecho da nota.
“Eventuais interpretações equivocadas que levaram ao pedido de cassação serão devidamente esclarecidas na oportunidade do julgamento do recurso eleitoral pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. A defesa da prefeita de Bayeux confia plenamente na justiça eleitoral paraibana”, explica o texto da nota.
No recurso, a defesa da prefeita alegou quanto à distribuição de cestas básicas que “não houve intenção de manipular os eleitores e que o programa assistencial estabelecia rígidos critérios objetivos para a escolha dos beneficiários (os quais estão identificados nos autos), conforme restou demonstrado nos depoimentos testemunhais. Além disso destacou que o programa era preexistente à gestão da primeira investigada”.