A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de 15 sites de jogos de azar não regulamentados no Brasil, incluindo o “Jogo do Tigrinho”. A decisão foi tomada pela 35ª Vara Cível da Capital e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi encarregada de garantir o cumprimento da medida junto aos provedores de internet.
Até o momento da publicação desta reportagem, apenas dois dos sites bloqueados haviam saído do ar: 7yjogo.com e bbajogo.com. Os demais sites bloqueados são:
- hot777.com
- cxxbet.com
- 1993bet.com
- 4444king.com
- 7slots.casino
- 9f.com
- afun.com
- amuletobet.com
- fresh.casino
- br678.com
- iribet.com
- X1jogo.com
- ninecasino.com
O juiz Gustavo Henrique Bretas Marzagão, responsável pela decisão, destacou que os jogos do tipo “caça-níquel” em sites não regulamentados têm causado danos significativos à população. A ação foi movida por uma associação de defesa do setor de jogos, que alegou que essas plataformas operam ilegalmente ao intermediar pagamentos entre usuários e os responsáveis pelos sites de apostas.
Em julho, o Ministério da Fazenda publicou uma portaria no Diário Oficial que estabelece critérios técnicos para jogos de apostas online. O governo define esses jogos como aqueles em que “o resultado é determinado por um evento futuro aleatório, utilizando um gerador randômico de números, símbolos, figuras ou objetos definido no sistema de regras”.
A nova portaria permite o funcionamento de jogos desse tipo no Brasil, desde que atendam às seguintes regras:
Proibição da oferta de jogos online de apostas em ambientes físicos.
Definição clara do valor que o apostador receberá em caso de vitória;
Apresentação das tabelas de pagamento;
Artes gráficas do jogo devem explicar como o apostador pode vencer;
Aposta deve ser considerada encerrada após 30 minutos de inatividade do jogador;