O juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), encaminhou, na noite deste sábado (28), o julgamento do recurso contra a prisão preventiva da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, para ser analisado pela Corte. O mesmo procedimento foi adotado no caso da vereadora Raíssa Lacerda (PSB).
O processo, que corre em segredo de justiça, determinou a intimação dos advogados de defesa e da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). A Procuradoria deve emitir parecer sobre o pedido da defesa em até 24 horas.
Houve um equívoco na indicação da data do julgamento: apesar de constar que seria realizado no dia 02 de outubro, fontes confirmaram que a sessão ocorrerá na próxima segunda-feira (30). Até lá, Lauremília Lucena permanecerá detida.
A defesa da primeira-dama, representada pelos advogados Solon Benevides e Walter Agra, classificou a prisão como ilegal. Em nota, afirmaram que a decisão da juíza Maria Fátima Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral, contraria a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera abusiva qualquer busca e apreensão na residência de autoridades com foro privilegiado. Segundo a defesa, as medidas seriam uma tentativa de obter provas contra o prefeito Cícero Lucena, candidato à reeleição.