Foi publicada na edição desta quinta-feira (17) do Diário Oficial do Município de João Pessoa a Resolução que aprova a liberação de R$ 900.000,00 para a construção do Residencial Rio Paraíba, no bairro do Alto do Mateus. A decisão foi tomada durante a 25ª Sessão Extraordinária do Conselho Diretor do Fundo de Urbanização (FUNDURB).
Os recursos aprovados atendem à solicitação da Secretaria de Habitação Social (SEMHAB), que será responsável pelo gerenciamento e pela prestação de contas semestral ao Conselho Diretor do FUNDURB, conforme determina a Lei Complementar nº 132, de 17 de junho de 2020.
O projeto prevê a construção de 128 unidades habitacionais no bairro Alto do Mateus, com o objetivo de atender à demanda habitacional da região. A liberação dos recursos foi baseada no voto e parecer favorável do relator durante a sessão.
A resolução entrou em vigor a partir da data da publicação, e a Secretaria de Gestão Governamental (SEGGOV) já foi acionada para garantir o cumprimento das formalidades legais.