Autor: adelton

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu no último dia 8 de março a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que devolvia a gestão interina do Cartório de Serviço Notarial e Registral Ivandro Cunha Lima, de Campina Grande, para Ivana Borborema Cunha Lima. Por mais de quatro décadas, Ivana atuou como substituta do pai Ivandro Cunha Lima, tabelião titular à frente da serventia desde 1964. “DEFIRO O PEDIDO LIMINAR para SUSPENDER os efeitos da decisão proferida nos autos do PCA 0001389-44.2023.2.00.0000, até o julgamento de mérito deste Mandado de Segurança, a fim de restabelecer os…

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O Ministério da Fazenda suspendeu nessa segunda-feira (11/03) o processo do famoso empréstimo de 52 milhões de dólares da Prefeitura de Campina Grande junto ao Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fontplata). De acordo com o Ministério, alguns dos documentos entregues pela gestão municipal não atendem aos requisitos previstos na Resolução do Senado Federal (RSF). O processo só poderá avançar se a Prefeitura apresentar a certidão do Tribunal de Contas do Estado com os dados atualizados do último Relatório de Gestão Fiscal exigível. No último dia 29 de fevereiro, vereadores de oposição em Campina Grande Pimentel Filho, Eva…

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A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira, 12/3, a Operação Rádio Legal, que tem por objetivo investigar a exploração de serviço de radiodifusão clandestina que vinha interferindo os sinais de comunicação, inclusive de aeronaves. A operação teve início a partir de denúncia feita pela ANATEL acerca de rádio clandestina que operava na cidade de Montadas, no interior da Paraíba, em potência muito acima daquela permitida pela legislação. A pessoa que estava explorando o serviço já havia sido autuada pela ANATEL por cinco vezes e contava com o apoio de comerciantes da cidade para continuar explorando o serviço. A operação…

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve anunciar na manhã desta terça-feira (12), a criação de 100 institutos federais até o fim do mandato, em 2026. O evento, que terá participação do ministro da Educação, Camilo Santana, ocorrerá no Palácio do Planalto e está previsto para começar às 10h. Com cursos gratuitos, os institutos federais oferecem educação básica e superior e são especializadas no ensino profissional e tecnológico. As instituições fazem parte da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, criada em 2008.

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