O desembargador José Ricardo Porto, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), rejeitou o recurso movido pela GGP Construções e Incorporações Ltda, responsável pela construção do edifício Setai Edition na orla de João Pessoa, para que fosse determinada a emissão do ‘Habite-se’, documento necessário para ocupação em edifícios e emitido pela Prefeitura de João Pessoa. O pedido da empresa já havia sido rejeitado pela 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, em processo que tramita em sigilo. O Setai Edition está localizado no final da orla de Cabo Branco e é um dos prédios investigados pelo Ministério Público da Paraíba…
Autor: Redação
Foi publicado no Diário Oficial Estado (DOE), desta quinta-feira (14), a nova lei sancionada pelo governador João Azevêdo, do deputado estadual Felipe Leitão que proíbe a permanência de crianças sozinhas em espaços comum dos condomínios. De acordo com a nova lei, os condomínios ficam obrigados a implantar telas, grades de proteção, muros, pisos antiderrapantes, divisórias, fechamento de valas e buracos, instalação de proteção de antifogo na rede elétrica e tomar quaisquer outras medida que possa evitar acidentes em áreas comuns de edifícios. Conforme o edital, as crianças de até 12 anos de idade ficam proibidas de permanecerem sozinhas em áreas…
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (14/03), na cidade de Campina Grande, a Operação Alcântara 2, para combater os crimes de falsidade ideológica e o uso de documentos falsos praticados por empresas de segurança privada na Paraíba.Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em endereços nos bairros da Liberdade e da Estação Velha.Foram expedidos dois mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva pela 4ª Vara Federal de Campina Grande, que também determinou outras medidas cautelares, como a proibição de frequentar qualquer local ou posto de trabalho onde esteja em serviço vigilante que tenha…
Drones serão usados para soltar inseticidas em focos de água parada localizados em ambientes particulares fechados em João Pessoa. A estratégia para combater o mosquito da dengue foi anunciada pelo secretário de Saúde Luís Ferreira, nesta quarta-feira (13), durante entrevista ao programa 60 Minutos, do Sistema Arapuan de Comunicação. De acordo com o gestor, os equipamentos que estiverem sem moradores e que possuem piscinas ou outras poças de água serão alvo da dedetização. “Os drones irão pulverizar inseticidas para a prevenção da dengue. A decisão de utilizar drones leva em conta o aumento de casos notificados de dengue em João…
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) renovou o alerta laranja, emitido durante a última terça-feira (12), para 214 municípios da Paraíba. A meteorologia prevê chuvas intensas especialmente nas zonas do Sertão, Agreste e Mata Paraibana. O alerta laranja começou a partir das 10h desta quarta-feira (13) e tem previsão de duração até as 10h da quinta-feira (14). O Inmet prevê chuvas entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia, ventos intensos (60-100 km/h). Há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas. Confira lista das cidades paraibanas que estão em…
O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (Progressistas), anunciou, na tarde desta quarta-feira (13), o novo secretário-executivo do Procon-JP e o novo coordenador da Defesa Civil da Capital. Para a Defesa Civil, o gestor confirmou o advogado Jailton Costa. Ele substitui Kelson Chaves, que disputará uma vaga na Câmara de Vereadores. Jailton já vinha fazendo parte do governo como chefe de gabinete da atual gestão. “Jailton traz consigo experiência e um compromisso com a segurança e o bem estar da comunidade”, escreveu Cícero no Twitter. Já para o cargo de secretário-executivo do Proncon-JP, o chefe do Poder Executivo municipal nomeou…
A cidade de Santa Luzia, no Sertão paraibano, tem recebido um volume muito grande de chuvas nos últimos dias. Nesta quarta-feira (13), moradores da cidade comemoraram a chegada das águas. O ‘Açude da Serra’, localizado na zona rural do município, já está sangrando. O manancial, que é banhado por uma cachoeira e fica em uma propriedade particular, fazia três anos que não recebia carga total de água. O município não apresenta problemas por causa das chuvas. Entretanto, há informações que outras cidades, a exemplo de Junco do Seridó, cortada por córregos, sofreram alguns transtornos por causa das águas. A previsão…
A Justiça converteu o flagrante do policial reformado de 81 anos em prisão preventiva após audiência de custódia nesta quarta-feira (13), em João Pessoa. Antônio Francisco de Sales foi preso suspeito de matar o professor de matemática Luecy José Brito com cinco tiros na frente de uma escola do José Américo. Durante a audiência, a Justiça decidiu encaminhar o policial reformado para o 1º Batalhão de Polícia Militar do Estado. Ele ficou em silêncio quando perguntado sobre sua relação com a vítima durante depoimento na manhã da terça-feira (12), em João Pessoa. Sobre o momento do crime, o homem disse…
Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial da União antecipa o pagamento do abono anual a aposentados e pensionistas, conhecido como décimo terceiro salário de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o texto, a primeira parcela do abono anual será paga na folha de abril e a segunda na folha de maio. Têm direito ao benefício segurados e dependentes da Previdência Social que, durante o ano de 2024, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão. “Na hipótese de cessação…
Uma operação cumpriu 27 mandados judiciais contra membros de uma facção criminosa na manhã desta quarta-feira (13), nos municípios de Santa Rita, Bayeux, João Pessoa, Cruz do Espírito Santo, Queimadas e no presídio federal de Rondônia. A ação ocorreu de forma conjunta entre as Polícias Civil, Militar e Penal. As investigações foram iniciadas pela Delegacia de Santa Rita. “Inclusive na decisão judicial foi determinado o sequestro de valores dessas pessoas que integram a organização”, explicou o superintendente da Polícia Civil, Cristiano Santana.