Um ato de corrupção no poder público depende, muitas vezes, de uma empresa privada que queira corromper um ente estatal para conseguir vantagens e benesses. Pensando neste cenário, o vereador Raoni Mendes protocolou um projeto de lei que regulamenta as responsabilidades de pessoas jurídicas por crimes contra a atividade administrativa. O projeto está sendo chamado de lei municipal anticorrupção. Entre os atos considerados como corrupção segundo a lei estão prometer, oferecer ou dar vantagem indevida a agente público, patrocinar ou custear a prática de atos ilícitos, ou ainda obter vantagem indevida de contratos estabelecidos com a administração pública. …
Autor: Redação
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), surpreendeu os deputados da CPI ao defender a exumação do corpo do ex-deputado José Janene, apontado pelo doleiro Alberto Youssef e pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa como o principal operador dos desvios da Petrobras mediante pagamento de propina. Motta disse que vai apresentar requerimento pedindo a exumação. O pedido ainda não tem data para ser votado pela CPI. Janene morreu em janeiro de 2010, depois de ter sido acusado de envolvimento no Mensalão. A eventual exumação do corpo foi sugerida depois de…
A juíza Lílian Cananéa decidiu hoje determinar a suspensão da festa da padroeira de Santa Rita, que seria realizada entre os dias 22 e 25 deste mês. A magistrada atendeu a um pedido formulado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público através de uma ação cautelar com pedido liminar contra a Fazenda Pública do município. A magistrada entendeu que a realização do evento seria uma afronta ao princípio da moralidade pública. “Podemos afirmar que o Município, passando pela situação que se encontra, saúde em estado precário, ambulâncias paradas, faltando médicos em 3 PSFs e até servidores sem a…
O deputado estadual Buba Germano (PSB), presidente da Comissão de Educação e Cultura na Assembleia Legislativa, participou nesta quarta-feira (20), em Brasília, do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Ensino Profissionalizante, liderada pela senadora Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, e pela deputada Maria do Rosário, do PT gaúcho. A frente pretende lutar para cumprir a meta do Plano Nacional de Educação para a educação profissionalizante nos próximos três anos. Buba ressaltou que “é muito importante a instalação dessa frente para consolidar o processo de expansão do ensino profissionalizante no país. É preciso também criar…
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, recebeu na tarde desta quarta-feira (20) representantes de diversas entidades para dialogar sobre a mudança da sede do Poder Legislativo. O encontro, que ocorreu no Gabinete da Presidência, contou com a presença da Academia Paraibana de Letras, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep), Associação Paraibana de Imprensa (API), Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo (Abrajet), dentre outras. Para o presidente Adriano Galdino, a ideia é construir outra estrutura fora desse prédio para aperfeiçoar os trabalhos do Poder Legislativo. “Manteremos aqui muitos dos departamentos da Assembleia,…
O governador Ricardo Coutinho discursou em nome dos governadores do Nordeste durante encontro dos governadores, que aconteceu nesta quarta-feira (20), no Senado Federal, em Brasília. A reunião foi convocada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. Durante a explanação, Ricardo defendeu a criação de um Fundo Regional de Desenvolvimento para o Nordeste e criação do Ministério da Segurança Pública. Destacou ainda o aumento da concentração de receitas na União e apresentou sugestões para corrigir as distorções. Também ressaltou a importância do Congresso Nacional em contribuir com a revisão do pacto federativo. Ricardo Coutinho afirmou que existe uma “concentração perversa” de receitas…
Em sua coluna Radar, da Revista Veja, Lauro Jardim contou que acompanhou uma palestra do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. Durante a palestra uma das perguntas que foram feitas para ele é se ele poderia ser candidato a presidente em 2018. A resposta de Joaquim foi, pela primeira vez, aberta. Tornar-se um presidente seria a honra suprema, mas acho que antes preciso ter essa vontade. Até agora não tive. Isso não quer dizer que daqui a alguns anos eu não possa vir a ter. Veja a matéria do Radar O tempo passa, o tempo voa e o…
A Petrobras usou um artifício contábil, criticado por especialistas, para inflar em R$ 1,3 bilhão o lucro da companhia no primeiro trimestre deste ano, o primeiro sob a gestão de Aldemir Bendine como presidente da estatal. O resultado, de R$ 5,3 bilhões, surpreendeu o mercado, que esperava lucro inferior. Entre as razões para o bom resultado, a empresa registrou ganho baseado em evento de 7 de maio, 37 dias depois do fim do trimestre. Isso permitiu à Petrobras reavaliar o risco de calote de parte da dívida de R$ 14,4 bilhões que o setor elétrico tem com a companhia pelo…
A Operação Zelotes será desmembrada, de forma a facilitar as investigações e as instruções processuais relacionadas ao caso, informaram hoje (20) delegados da Polícia Federal (PF) envolvidos nas investigações. Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, eles recomendaram também uma reformulação estrutural do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a fim de evitar a repetição das práticas criminosas investigadas. Deflagrada em março pela Polícia Federal (PF), a Operação Zelotes investiga organizações que influenciavam e corrompiam integrantes do Carf. Dessa forma, manipularam trâmite e resultado de processos e julgamentos envolvendo empresas interessadas em anular ou diminuir os valores dos autos de…
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) concluiu na tarde de hoje (20), em parceria com o Ibama, Batalhão de Polícia Ambiental e a Sudema, a Operação Temática de Combate à Crimes Ambientais (Otecca), que teve a duração de duas semanas e abrangeu os estados da Paraíba e Rio Grande do Norte. Como o próprio tema sugere, a operação teve como alvos os crimes que ferem a legislação ambiental, tais como: extração de minérios, madeira ou criação de animais sem autorização do órgão competente; maus-tratos de animais; transporte de produtos químicos com risco de contaminação ao meio ambiente; despejo de resíduos em…