A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (1º) a operação Segurança Legal para fiscalizar serviços de segurança irregulares e as empresas contratantes. O objetivo da operação, que está sendo realizada em João Pessoa e Campina Grande via vistorias a regularidade de 12 prestadores de serviços de segundo.
A intenção, segundo a PF, é combater a execução não autorizada das atividades de segurança privada, ou seja, empresas clandestinas que estariam executando serviços de vigilância sem a autorização da Polícia Federal para o seu funcionamento.
“A contratação de serviços clandestinos de segurança privada coloca em risco a integridade física e o patrimônio dos tomadores do serviço, já que esses seguranças não são checados quanto aos seus antecedentes criminais, formação, aptidão física e psicológica”, afirmou a PF em nota.
A PF investiga ainda o alto número de agentes públicos envolvidos com a segurança privada irregular, em sua maioria policiais ou outros agentes da segurança pública.
As empresas que não estiveram autorizadas para executar os serviços de segurança privada sofrerão a lavratura de autos de encerramento de atividades de segurança privada e serão feitas as comunicações aos órgãos de registro fiscais e de registro, com base no art. 20 da Lei n.º 7.102/83 combinado com o art. 192 da Portaria n.º 3.233/2012 – DG/DPF.
A Polícia Federal informa ainda que poderá haver desdobramentos dos trabalhos de fiscalização dessa Operação Segurança Legal se houver informações que apontem para a identificação de novos estabelecimentos comerciais suspeitos de se utilizarem indevidamente de empresas de segurança privada clandestina para sua vigilância.
Ainda de acordo com a assessoria da PF, ainda não foi feita nenhuma apreensão ou prisão na operação.