Os deputados da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) derrubaram, na sessão desta quarta-feira (3), o veto do Poder Executivo ao projeto de lei (PL) que suspende os prazos dos concursos públicos na Paraíba, durante a pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
O PL, de autoria do deputado Wallber Virgolino (Patriotas), foi aprovado por unanimidade em uma sessão por videoconferência, mas vetado pelo governador João Azevêdo (Cidadania), que o considerou inconstitucional.
O projeto dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos em âmbito estadual, pelo período em que perdurar a situação de anormalidade caracterizada através de Decreto do Chefe do Poder Executivo Estadual como ‘Estado de Calamidade Pública’.
Apesar da aprovação, a suspensão não impedirá a convocação dos aprovados nos certames, bem como a realização de suas demais etapas e fases.