A 13ª Vara Cível de João Pessoa, sob a jurisdição do juiz Alexandre Targino Gomes Falcão, determinou a suspensão imediata de todas as obras em um terreno que está no centro de uma disputa judicial envolvendo o Esporte Clube Cabo Branco (ECCB), o ex-diretor Antônio Toledo e o empresário Ary Avellar Diniz.
Segundo o documento obtido, a atual diretoria do ECCB afirma que o terreno, situado atrás do clube e avaliado em R$ 7,6 milhões, ainda pertence ao clube e que não houve uma venda legal, contrariamente ao que alegam o ex-diretor e o empresário. A área, que possui vista para a Avenida Epitácio Pessoa, não teria registrado a entrada do valor da suposta venda nos cofres do clube.
A atual diretoria, representada pelo advogado Rinaldo Mouzalas, do escritório Mouzalas Azevedo Advocacia, moveu uma ação judicial alegando que construções estariam ocorrendo no terreno de forma ilegal durante a disputa. O pedido da ação destaca a necessidade de manter o imóvel nas suas condições atuais e proteger o bem de transações até que o mérito do caso seja decidido, garantindo segurança jurídica às partes envolvidas e a terceiros de boa-fé.
Na decisão, foi concedida uma tutela de urgência parcial, que inclui a suspensão de todas as obras no imóvel e a proibição de registro de quaisquer negócios jurídicos na matrícula do terreno até que a questão seja resolvida. Caso a ação seja julgada improcedente, as obras poderão ser retomadas; no entanto, se for julgada procedente, a demolição das construções será irreversível e causará danos irreparáveis.
Além disso, foi determinado o bloqueio da matrícula do imóvel pelo Cartório competente, impedindo o andamento de qualquer transação relacionada, sob pena de multa diária de no mínimo R$ 5.000,00.
Informações: ClickPB